Data: 04/12/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: “Estabelece a Obrigatoriedade de serem usadas nos bens pertencentes ao Municipio às cores oficiais da bandeira de Turvolândia e o brasão oficial, na forma que especifica” Lei nº 1006 de 04 de Dezembro de 2013