Data: 26/03/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Decreto Executivo nº 52 de 26 de março de 2021. Dispõe sobre a decretação de situação de Calamidade Pública do Município de Turvolândia – MG, em razão da disseminação da Pandemia do COVID-19.